A diretoria do SETEMRJ tem reiteradas vezes dito aos estivadores da base, como também em fóruns nacionais, que o entidades representativas patronais portuárias estão trabalhando intensamente para provocarem a alteração do marco regulatório portuário, ou seja, leis, decretos e demais normatizações do setor. 

De acordo com matérias veiculadas na imprensa, por meio de seu diretor presidente, abaixo transcritas, a ATP (Associação dos Terminais Portuários Privados) tem assumido publicamente as suas articulações junto ao governo federal, no sentido de que haja mudança na legislação portuária vigente.

Por isso, reafirmamos a necessidades de estarmos mobilizados nacionalmente, para que quaisquer mudança que atinjam os nossos direitos e interesses, possam ter o repúdio à altura da ameaça apresentada, por meio das nossas entidades representativas de todos os trabalhadores portuários do Brasil, sejam as centrais sindicais, confederação, federações e sindicatos, inclusive com greve nacional.

Declarações do Diretor Presidente da ATP

• As instalações portuárias de uso privado vivem um momento auspicioso. A liberdade de movimentação trazida pela Lei nº 12.815/2013, aliada a liberdade de contratação de mão de obra que havíamos conquistado em 1993, proporcionou um grande salto de desenvolvimento no segmento logístico portuário.

Hoje já somos mais de 180 terminais portuários privados. Sob a análise da Antaq e da SEP existem mais 60 processos de autorização. Ou seja, podemos vislumbrar um universo superior a 240 terminais de uso privado em todo o Brasil. Em termos de investimentos, a cifra atinge o valor de R$ 23 bilhões. Indiscutivelmente é um robusto volume de recursos aplicados em um curto período de 3 anos, ainda mais, diante da grave crise econômica no país e o mundo.

O crescimento exponencial do setor apenas comprova o que nós da ATP sabemos desde a fundação: Defendemos um dos segmentos mais promissores do modal logístico portuário brasileiro. E por essa razão, nossa agenda de trabalho sempre se manteve alinhada a visão do governo, que tanto o atual como as gestões passadas, tem buscado aumentar a competitividade e estimular a modernização dos portos.

No artigo do ano passado intitulado “A vez dos terminais portuários”, destaquei a necessidade de eliminar os entraves na legislação e no ordenamento jurídico para produzir efeitos mais atrativos ao setor, em especial, nas instalações portuárias de uso privado.

E aqui registro uma boa notícia!

Estimulados pelo atual governo que vê nos investimentos privados em infraestrutura uma das formas de alavancar a economia do Brasil, a ATP e outras conceituadas associações patronais se uniram e, juntas, trabalham há mais de 3 meses, na produção de um estudo com posições consensuais, com o intuito de retirar as amarras que impedem o pleno desenvolvimento do setor. Todo o esforço, muito em breve, vai tomar a forma de uma proposta de alteração no marco regulatório.

No segmento específico que a ATP defende - as instalações portuárias de uso privado - a proposta aponta para a urgente necessidade de diminuir burocracias, tanto no processo de outorga quanto na fase de exploração. Outro aspecto que também propomos, trata-se de dar mais segurança jurídica ao negócio, bem como a redução de custos portuários. Todo nosso esforço se concentra em diminuir a sobrecarga de encargos da atividade portuária, já bastante comprometida com altos investimentos devido ao grau de exigência para a sua exploração.

É oportuno frisar que os pleitos sustentados pela ATP não são novidades para àqueles que acompanham nossa atuação. Afinal, sempre buscamos defender os interesses de forma bastante objetiva e transparente. Portanto, é sabido que batalhamos pelo fim da dupla regulamentação exercida pela Antaq e a SEP; lutamos pelo aperfeiçoamento/eliminação do processo de anúncio público; exclusão dos requisitos de prorrogação dos contratos de adesão; a revisão das cláusulas essenciais dos contratos de adesão; a liberdade total para ampliação e expansão dos terminais; cessão onerosa do espelho d’água e pela nossa participação nos CAPs.

Por fim, se é consenso por parte do governo federal e dos investidores, que a precária infraestrutura brasileira contribui para aumentar o custo Brasil e isso prejudica substancialmente a competitividade de nossos produtos, nada mais oportuno do que encaminhar uma proposta que proporcione o desentrave de investimentos no setor. Esse tem sido o tom da agenda de trabalho da ATP que vai ao encontro das demais entidades de classe que lutam por um Brasil melhor e mais competitivo.

Murillo Barbosa é diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)

Companheiros, o momento exige atenção total nacional em todos os portos. Precisamos estar preparados para lutarmos pelo nosso mercado de trabalho portuários, dentre e fora do porto organizado.

UNIDOS, SOMOS FORTES! UNIDOS, VENCEREMOS!