Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro - SETEMRJ

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GOVERNO APRESENTA REFORMA TRABALHISTA


Publicado em 22/12/2016

A tão propalada reforma trabalhista foi apresentada hoje pelo governo federal. Pelo menos neste momento, a questão envolvendo a terceirização na atividade fim da empresa não foi inserida.

O tema que mais nos envolve é a que diz respeito à prevalência do negociado ao legislado. É um desafio para todo o movimento sindicato, que deverá se preparar para discussão desse e outro temas da proposta de reforma trabalhista a ser encaminhada ao Congresso Nacional, em regime de urgência.

Esse anúncio foi precedido de outros, na parte da manhã, quando o governo disse que vai liberar o saque integral de contas inativas do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS).

Um calendário para isso será divulgado em fevereiro e o potencial é de injeção de R$ 30 bilhões na economia.

Veja a seguir um resumo das medidas da área trabalhista:

– Aumento do prazo de contratação de trabalho temporário de 90 para 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias. Os direitos do trabalhador temporário são os mesmos da CLT.

– Os termos acordados em negociações coletivas entre trabalhadores e empresas podem prevalecer sobre a legislação em 11 pontos.

– Alguns dos itens que poderão entrar em negociação: parcelamento das férias anuais em até 3 vezes, participação nos lucros, remuneração por produtividade, trabalho remoto, registro de ponto e banco de horas e o intervalo entre jornadas.

– Os representantes dos trabalhadores nessas negociações serão eleitos: no mínimo um e no máximo 5 por empresa.

– Esses representantes terão mandato de dois anos com possibilidade de reeleição, e garantia no emprego por 6 meses após o fim do mandato.

– A contratação por trabalho parcial será ampliada de até 25 para até 26 horas semanais, com horas extras, ou até 30 horas semanas, sem horas extras. As férias devem seguir as regras da CLT.

– Criação do Programa Seguro-Emprego (PSE) por mais 2 anos, totalizando 4. É uma nova versão do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

As empresas em crise podem aderir de forma voluntária. Perdem o direito de demitir, mas ganham a possibilidade de cortar salários e jornadas.

O programa é inspirado em um modelo alemão e tem montadoras entre os principais alvos. 

Esta é a única parte do pacote que será enviada por medida provisória.


fonte: não informado
 
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Aniversariantes de Setembro

MENSAGEM DE ANIVERSÁRIO



Aos estimados companheiros e companheiras, estivadores e funcionários(as)!
Que Deus possa proporcionar a todos(as) os(as) aniversariantes um dia muito especial, repleto de surpresas positivas, que lhes gerem alegrias ao lado de seus familiares e amigos, como também junto aos companheiros e as companheiras de trabalho, neste momento de renovação da fé, amor e paz em seus corações.
Que esta data comemorativa de mais um ano de vida possa ser desfrutada por muitos mais anos à frente, e com o nosso trabalho preservado e até ampliado, para isso devemos estar junto e comprometidos com a luta em defesa dos direitos e interesses da família estivadora e do povo brasileiro.
Que o Senhor Deus os abençoe neste e em todos os dias da vida de cada um dos aniversariantes, concedendo-lhes muitos anos de vida, amor no coração e fé.

Feliz aniversário, e parabéns!

A DIRETORIA DO SETEMRJ.


ASSOCIADOS



JOSE AUGUSTO DA SILVA 01/09/1963
EDSON RODRIGUES DA SILVA 01/09/1962
ROBISON FERREIRA RIBEIRO 18/09/1964
EDGAR FERNANDES 01/09/1948
ISMAEL BARBOSA DE SANTANA 02/09/1954
SERGIO BISPO DOS SANTOS 02/09/1955
DAMIÃO DOS SANTOS RAMOS 27/09/1968
GUILHERME DO NASCIMENTO 02/09/1969
ALUÍZIO DE BARROS RODRIGUES 03/09/1969
SILVIO ROCHA VITAL 04/09/1961
WALDEMIRO DIOGO FILHO 05/09/1957
JOSE FLOR DA SILVA 06/09/1952
JOSE CONDE NETO 07/09/1959
JEREMIAS IZIDORO GONÇALVES 12/09/1969
JOÃO LUIZ BOTELHO DA CONCEIÇÃO 07/09/1955
CARLOS ALBERTO L. DOS SANTOS 07/09/1963
JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 08/09/1965
ELÍSIO DE BARROS RODRIGUES 08/09/1966
CARLOS ALBERTO JESUS SOARES 09/09/1961
JOSIMAR DOS SANTOS MAGALHÃES 10/09/1961
JAIRO SANTOS DA SILVA 11/09/1953
AUGUSTO PIRES FERREIRA 12/09/1956
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA LIMA 13/09/1963
CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA 14/09/1967
RILTO LOUZADA PEREIRA 16/09/1966
WALMIR PORFIRIO LINS 17/09/1954
ROBERTO HERMEGILDO FIRMINO 19/09/1966
ALEXANDRE C. D ELIA NOVELLO 19/09/1964
CARLOS MAURICIO F. PEREIRA 20/09/1967
JOSÉ MARCELO FERREIRA DOS SANTOS 03/09/1969
EUGENIO BARCELOS 20/09/1961
ROBERTO CARLOS FORTES DA SILVA 21/09/1967
DAMIÃO DE OLIVEIRA BERNARDO 24/09/1964
ARLINDO PINHEIRO BAPTISTA 26/09/1961
JOSE COSME PEREIRA 27/09/1962
LUIZ NOGUEIRA 28/09/1951
FERNANDO DE FREITAS ROCHA 28/09/1958
REINALDO DOMINGUES DOS SANTOS 29/09/1962
LUZIMAR LINS DO NASCIMENTO 30/09/1956


DIRETOR


09 Setembro- Carlos Alberto Jesus Soares


FUNCIONÁRIOS


07 setembro Rogério da Silva Paiva
28 setembro Ruan Alves Pereira




Links Importantes



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