Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro - SETEMRJ

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GOVERNO APRESENTA REFORMA TRABALHISTA


Publicado em 22/12/2016

A tão propalada reforma trabalhista foi apresentada hoje pelo governo federal. Pelo menos neste momento, a questão envolvendo a terceirização na atividade fim da empresa não foi inserida.

O tema que mais nos envolve é a que diz respeito à prevalência do negociado ao legislado. É um desafio para todo o movimento sindicato, que deverá se preparar para discussão desse e outro temas da proposta de reforma trabalhista a ser encaminhada ao Congresso Nacional, em regime de urgência.

Esse anúncio foi precedido de outros, na parte da manhã, quando o governo disse que vai liberar o saque integral de contas inativas do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS).

Um calendário para isso será divulgado em fevereiro e o potencial é de injeção de R$ 30 bilhões na economia.

Veja a seguir um resumo das medidas da área trabalhista:

– Aumento do prazo de contratação de trabalho temporário de 90 para 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias. Os direitos do trabalhador temporário são os mesmos da CLT.

– Os termos acordados em negociações coletivas entre trabalhadores e empresas podem prevalecer sobre a legislação em 11 pontos.

– Alguns dos itens que poderão entrar em negociação: parcelamento das férias anuais em até 3 vezes, participação nos lucros, remuneração por produtividade, trabalho remoto, registro de ponto e banco de horas e o intervalo entre jornadas.

– Os representantes dos trabalhadores nessas negociações serão eleitos: no mínimo um e no máximo 5 por empresa.

– Esses representantes terão mandato de dois anos com possibilidade de reeleição, e garantia no emprego por 6 meses após o fim do mandato.

– A contratação por trabalho parcial será ampliada de até 25 para até 26 horas semanais, com horas extras, ou até 30 horas semanas, sem horas extras. As férias devem seguir as regras da CLT.

– Criação do Programa Seguro-Emprego (PSE) por mais 2 anos, totalizando 4. É uma nova versão do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

As empresas em crise podem aderir de forma voluntária. Perdem o direito de demitir, mas ganham a possibilidade de cortar salários e jornadas.

O programa é inspirado em um modelo alemão e tem montadoras entre os principais alvos. 

Esta é a única parte do pacote que será enviada por medida provisória.


fonte: não informado
 
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Aniversariantes de Fevereiro

MENSAGEM DE ANIVERSÁRIO



Aos estimados companheiros e companheiras, estivadores e funcionários(as)!
Que Deus possa proporcionar a todos(as) os(as) aniversariantes um dia muito especial, repleto de surpresas positivas, que lhes gerem alegrias ao lado de seus familiares e amigos, como também junto aos companheiros e as companheiras de trabalho, neste momento de renovação da fé, amor e paz em seus corações.
Que esta data comemorativa de mais um ano de vida possa ser desfrutada por muitos mais anos à frente, e com o nosso trabalho preservado e até ampliado, para isso devemos estar junto e comprometidos com a luta em defesa dos direitos e interesses da família estivadora e do povo brasileiro.
Que o Senhor Deus os abençoe neste e em todos os dias da vida de cada um dos aniversariantes, concedendo-lhes muitos anos de vida, amor no coração e fé.

Feliz aniversário, e parabéns!

A DIRETORIA DO SETEMRJ.


ASSOCIADOS



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Luiz Carlos Dutra Brito- 01/02/1965
Evandro Gonçalves Pereira- 02/02/1952
José Carlos do Nascimento- 02/02/1962
Jairo Vicente Casemiro- 04/02/1954
Roberto Carlos da Silva- 05/02/1972
Mario Luiz Pereira Nogueira- 05/02/1971
Washington Luiz Tomaz da Silva- 05/02/1960
Delson de Almeida Guimarães- 05/02/1967
Valdeci Dias da Silva- 06/02/1965
Geraldo Augusto Miguel- 07/02/1956
Marcos Flores Ferreira- 08/02/1961
Almir Borges da Silva- 08/02/1957
Carlos Evaldo de Souza- 09/02/1957
Roberto Venâncio- 12/02/1957
Eraldo de Alcântara Cardoso- 13/02/1958
Marlon Roberto dos Santos- 14/02/1957
Wagner de Miranda Cerqueira- 15/02/1959
Paulo Cesar do Nascimento Martins- 15/02/1953
Osvaldo Cardoso dos Santos Filho- 17/02/1962
Sergio Ricardo dos S. Eduardo- 19/02/1960
Paulo Cesar de Oliveira Pinto- 20/02/1968
José Luiz de Oliveira- 14/02/1963
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Milton da Silva Santos- 28/02/1953
Nourival Francisco Caetano- 28/02/1964


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11 fevereiro- Fábio Ribeiro dos Santos




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